Perguntas Frequentes

1 – EM QUE É QUE O RGPD SE RELACIONA COM A IGREJA E COMIGO, COMO OFICIAL DE IGREJA?

Onde, num Estado Membro da União Europeia, as igrejas e as associações religiosas ou comunidades aplicarem, na altura da entrada em vigor deste Regulamento, tratarem dados pessoais e aplicarem regras abrangentes relativamente à proteção das pessoas naturais a propósito desse processamento de dados, essas regras podem continuar a aplicar-se desde que sejam postas em harmonia com este Regulamento (Artigo 91 RGPD).

2 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

A UPASD, com sede na Rua Acácio Paiva, 35, 1700-004 Lisboa é responsável pelos dados recolhidos que são tratados informaticamente no âmbito do cumprimento da sua missão como Igreja. A informação é utilizada no âmbito da Instituição e também nas 118 igrejas e grupos.

Para garantir a segurança dos dados pessoais e a máxima confidencialidade, a IASD trata a informação de cada crente e/ou visitante de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade e não partilha os dados pessoais de nenhum titular com terceiros para outros fins.

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

3 – ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS:

O encarregado da proteção de dados da UPASD tem o seguinte contacto: dpo@adventistas.org.pt .

4 – O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Consideram-se dados pessoais os dados relativos a uma pessoa singular, (o titular de dados) identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como sejam o nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua identidade.

5 – COMO E PARA QUE FINS OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

A Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) – Igreja Radicada 620|20070615, Registo RPCR 87|20050506, utiliza a informação recolhida para a organização do serviço de secretaria e tesouraria, gestão de membros e visitas, para fins históricos e estatísticos, obrigações legais, trabalho regular dos departamentos e serviços da igreja e para contactos futuros. Utiliza a informação recolhida para adequar as suas crenças e serviços a todos os crentes, para envio de informações, através de e-mail, SMS ou chamada telefónica. Esta comunicação é relativa aos assuntos da igreja nacional e internacional, relacionados com a vida da Instituição, não constituindo uma obrigação legal.

6 – QUEM DEVE SER CONTACTADO PARA ACEDER, RETIFICAR OU APAGAR OS DADOS?

Todos os crentes e visitantes têm diferentes preocupações de privacidade e podem a qualquer momento rever, atualizar e decidir que tipo de dados pretendem ver guardados ou apagados.

O DPO é quem deve ser contactado diretamente através do e-mail dpo@adventistas.org.pt ou por correio para a Rua Acácio Paiva, 35, 1700-004 Lisboa, a quem poderá solicitar, a qualquer momento, a cópia dos dados que digam respeito, a retirada do consentimento, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade e a oposição ao tratamento dos mesmos. A retirada posterior do consentimento não compromete a legalidade do tratamento realizado com base neste consentimento.

7 – SE ALGUMA BASE DE DADOS ESTIVER EM RISCO DE DIVULGAÇÃO, POR PERDA OU INVASÃO, O QUE DEVO FAZER? QUANTO TEMPO TENHO PARA DAR ESSA INFORMAÇÃO?

Se tiver conhecimento de um potencial problema relacionado com a proteção de dados pessoais, deve contactar o DPO da UPASD através do endereço de e-mail dpo@adventistas.org.pt

A informação deve ser partilhada assim que possível, visto que a UPASD está obrigada a respeitar um prazo de 72 horas para informação de perda ou transferência indevida de dados pessoais.

8 – QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE PERDA, QUEBRA DE SEGURANÇA E TRANSMISSÃO INDEVIDA DE DADOS NÃO AUTORIZADOS OU CONSENTIDOS?

Segundo o novo RGPD, a instituição incorre em coimas que podem ascender até aos 20 milhões de euros, ou até 4% do volume de faturação, no caso de perdas de dados consideradas graves.

9 – POR QUANTO TEMPO SÃO OS DADOS ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, ou, enquanto o membro estiver registado nos livros da igreja local.

10 – NO FUTURO COMO IRÁ A UPASD GARANTIR A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DOS DADOS QUE CIRCULAM VIA E-MAIL INSTITUCIONAL?

A UPASD está a desenvolver e implementar as suas estruturas e os seus meios de garantia da segurança de todos os dados que circulam pelos seus e-mails institucionais. Este sistema irá minimizar os riscos de perdas de informação, sendo que os dados passarão a ser cifrados entre o remetente e o destinatário. Além disso, apenas os utilizadores portadores de e-mail institucional serão capazes de abrir os documentos que lhes sejam remetidos, sendo que ainda que o ficheiro seja acedido por terceiros, os seus conteúdos estão protegidos e não poderão ser lidos.

11 – ESTE REGULAMENTO APLICA-SE A QUE PAISES DA UNIÃO EUROPEIA?

O RGPD destina-se a harmonizar a lei de privacidade de dados em toda a Europa, a proteger e fortalecer a privacidade de dados de todos os cidadãos da EU e a remodelar a forma como as organizações nesta região abordam a privacidade de dados.

 

 

Download Perguntas Frequentes (PDF)