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“Pai” da Constituição, Jorge Miranda, recebeu das mãos do Pr. Mário Brito o reconhecimento por uma carreira dedicada à defesa da Liberdade Religiosa, como um dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana.

“Sinto-me extremamente sensibilizado e honrado pela atribuição deste prémio, permitam-me que diga, até comovido”. Foi com estas palavras que o Professor Catedrático Jorge Miranda iniciou o discurso de aceitação do Prémio “Consciência e Liberdade” 2018, perante uma plateia composta por embaixadores das principais confissões religiosas representadas em Portugal.

Fazendo um périplo pela história da Liberdade Religiosa em Portugal, no seu discurso, Jorge Miranda teve a preocupação em distinguir o Estado Laico do Estado Laicista, sendo o primeiro o Estado que não professa, nem apoia qualquer religião, tratando-as todas em pé de igualdade. O Estado Laicista, por sua vez, adota posições contrárias à religião, finge ignorar a religião, atentando na prática contra ela.

Esta distinção reveste-se de particular importância, numa altura em que os líderes políticos que vão assumindo o poder em alguns países voltaram a ter dificuldade em entender papel que a religião deve assumir no contexto social.

No jantar-homenagem realizado em Lisboa, também esteve presente Vera Jardim, antigo Ministro da Justiça do Governo de António Guterres e atual Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa. Reconhecendo a figura consensual que Jorge Miranda representa para a sociedade portuguesa, Vera Jardim explicou a preponderância que o premiado teve na influência que trouxe à redação da atual Lei da Liberdade Religiosa, e da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé.  

A propósito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Vera Jardim surpreendeu a plateia com a afirmação de que atualmente, seria muito difícil que uma Declaração como a de 1948 fosse aprovada.

Este evento, promovido pela Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), serviu também para estreitar as relações entre a Comissão da Liberdade Religiosa, a Sociedade Bíblica, o Observatório da Liberdade Religiosa, a Comissão dos Tempos de Emissão, o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso e o Comissariado para as Migrações.

A AIDLR Portugal é a secção nacional da ONG com o mesmo nome, com sede em Berna que tem como objeto a defesa e promoção da liberdade religiosa.

HOPE Portugal | Ezequiel Duarte - Membro da Comissão Consultiva e Estratégica de Liberdade Religiosa